1. Quem trata os dados e como falar conosco
Esta Política abrange o site, a área autenticada e os serviços do Jus UAI. O responsável pela operação da plataforma atua como controlador dos dados de cadastro, segurança, contratação e suporte. Solicitações de privacidade podem ser apresentadas pelo formulário de contato ou pelo e-mail edinardo116@gmail.com. Quando um escritório ou profissional insere dados de seus próprios clientes, poderá atuar como controlador, e o Jus UAI como operador, conforme a finalidade e as instruções aplicáveis.
2. Dados que podem ser tratados
Tratamos dados cadastrais e profissionais; e-mail, telefone e WhatsApp; CPF ou CNPJ e qualificação opcional; credenciais e eventos de autenticação; dados de clientes, processos, demandas, contratos, cobranças, documentos e assinaturas; conteúdo de mensagens e anexos; registros de pagamento; endereço IP, navegador, data, hora e eventos de segurança; além de dados judiciais disponíveis em fontes públicas oficiais.
3. Como os dados são obtidos
Os dados podem ser fornecidos pelo titular, pelo administrador autorizado, por outro usuário que possua base legal para inseri-los, pelo login Google, por provedores necessários à execução do serviço e por fontes públicas oficiais. Quem inserir dados de terceiros deve observar finalidade, necessidade, sigilo profissional e a legislação aplicável.
4. Finalidades e bases legais
Os dados são usados para criar e proteger contas; executar funcionalidades e contratos; viabilizar atendimento, documentos, cobranças e notificações; prevenir fraude e abuso; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos em processo; atender solicitações do titular; e aperfeiçoar segurança e desempenho. Conforme o caso, aplicam-se execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse submetido a avaliação e consentimento específico.
5. Dados judiciais, buscas e acompanhamento
A plataforma organiza dados processuais disponíveis, registros inseridos pelo usuário e resultados obtidos de fontes públicas. A publicidade de um dado não elimina a incidência dos princípios de finalidade, adequação, necessidade e não discriminação. É proibido usar buscas por nome, CPF/CNPJ, OAB ou outra identificação para perseguição, discriminação, dano reputacional ou finalidade ilícita.
6. Demandas, profissionais e contato protegido
Ao publicar uma demanda, o cliente autoriza de forma destacada a revelação de e-mail e WhatsApp somente aos até três advogados que abrirem uma sala privada. Antes disso, os contatos permanecem ocultos. Mensagens, propostas e dados de contratação ficam disponíveis aos participantes da respectiva relação e à administração quando necessário para segurança, suporte ou moderação.
7. Inteligência artificial e documentos
A solicitação e os anexos selecionados podem ser processados por provedor de inteligência artificial para gerar uma minuta. O envio depende de ação e consentimento do usuário; a integração é configurada para não armazenar a resposta no provedor quando essa opção técnica está disponível. O usuário deve evitar dados excessivos, respeitar sigilo e revisar integralmente a saída antes do uso.
8. Compartilhamento e operadores
Dados podem ser compartilhados, no mínimo necessário, com provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, autenticação, comunicação por e-mail, inteligência artificial, assinatura, segurança e pagamentos; com profissionais ou clientes participantes do fluxo escolhido; e com autoridades quando houver dever legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos. Não vendemos dados pessoais.
9. Transferência internacional
Alguns provedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos utilizar mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e limitar o tratamento ao necessário para a funcionalidade contratada.
10. Retenção e descarte
Os dados permanecem enquanto a conta ou funcionalidade estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento de obrigações, prevenção de fraude, auditoria e exercício regular de direitos. Prazos podem variar conforme a natureza do registro. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento jurídico para conservação.
11. Segurança e incidentes
Adotamos autenticação, segregação por perfil, controle de acesso, trilhas de auditoria, proteção criptográfica de credenciais e tokens, validação de operações, integridade documental, limitação de tentativas e revogação de sessões. Nenhum sistema conectado à internet é imune a riscos. Incidentes relevantes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente quando a legislação assim exigir.
12. Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, portabilidade quando regulamentada, oposição, anonimização, bloqueio ou eliminação, conforme a hipótese legal. A identidade do solicitante poderá ser verificada, e certos registros poderão ser preservados por obrigação ou exercício regular de direitos.
13. Crianças, adolescentes e atualização
A plataforma não é dirigida a menores sem representação legal adequada. Esta Política pode ser atualizada por mudança legal, regulatória, técnica ou de produto. Alterações relevantes serão destacadas ou comunicadas por meio razoável, preservados direitos obrigatórios.
Use o formulário de contato ou envie e-mail para edinardo116@gmail.com. Nenhum texto contratual elimina responsabilidades ou direitos que a lei torne obrigatórios.